E aí, pessoal! 👋 Quem já passou pelo sufoco de ter a conta bancária bloqueada por dívida sabe o quanto isso pode ser estressante. Mas relaxa, estamos aqui para te ajudar a entender seus direitos e o que fazer nessa situação!
O Banco Bloqueou Minha Conta: O Que Fazer?
Imagine você, indo fazer uma compra ou pagar uma conta, e de repente, a notícia: sua conta foi bloqueada! O desespero bate, mas antes de entrar em pânico, saiba que há direitos que lhe protegem nessa situação, mesmo se você realmente deve a alguém.
Seus Direitos: Não aceite bloqueios injustos!
Receber a notificação de bloqueio de conta bancária por penhora é um momento delicado, mas é crucial compreender o contexto jurídico dessa ação.
Primeiro é preciso entender que o bloqueio por ordem judicial é uma penhora, que é uma medida dentro de um processo de execução na justiça movido por algum credor para garantir o pagamento de uma dívida.
Porém, também é preciso entender que, mesmo sendo devedor, VOCÊ TEM DIREITOS. Isto é, a lei protege também aquele que tem algum débito, pois somos todos filhos de Deus, não é verdade?
Por exemplo, se a conta bloqueada é usada para receber alguma fonte de renda (salário, aposentadoria, pensão, aluguel etc.) ela é IMPENHORÁVEL, por força do artigo 833, IV do Código de Processo Civil.
Art. 833. São impenhoráveis:
IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;
Portanto, mesmo que tenha sido determinado por juiz, um bloqueio desse tipo é ILEGAL, o que torna possível sua reversão por meio de uma defesa dentro do processo de execução.
Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente decidiu que não pode haver nenhum bloqueio de conta desse tipo para pessoas que ganham menos de 5 salários mínimos.
Agir Rápido Para Desbloquear seu Dinheiro
🚨 A urgência é a chave! Não espere dias ou semanas para resolver esse problema. A demora pode causar ainda mais transtornos. Entre em contato imediatamente com um advogado de sua confiança, de preferência um especialista nesse assunto. 🚨
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